A presente licitação tem por objeto a Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de assessoria, consultoria e apoio administrativo voltados ao desenvolvimento, implementação e acompanhamento das políticas públicas culturais no Município de Paula Cândido/MG, com ênfase nas ações financiadas pela Lei Aldir Blanc (Política Nacional Aldir Blanc – PNAB) e pela Lei Paulo Gustavo, incluindo o suporte técnico às atividades institucionais da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, a elaboração de instrumentos normativos, a criação e acompanhamento de editais, a organização documental e a prestação de contas junto aos órgãos competentes, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
Data de Abertura: 15/10/2025
