A presente licitação tem por objeto a contratação de empresa especializada em consultoria e assessoria técnica para o desenvolvimento, implementação e monitoramento de programas de incentivo ao esporte, com foco na operacionalização do ICMS Esportivo, conforme a Lei Estadual nº 18.030/2009 (Lei Robin Hood), visando atender as demandas da Secretaria Municipal de Esportes de Paula Cândido/MG, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
Data de Abertura: 05/05/2025
